A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é uma lista de códigos criada para padronizar todas as atividades exercidas pelas empresas. Entrou em vigor em 1º de janeiro de 2007, buscando facilitar o enquadramento tributário correto.
É importante frisar que, para obter o melhor benefício fiscal, indicamos a realização de um estudo de planejamento tributário com um profissional competente e que conheça as atividades a serem exercidas pela empresa. Caso possua dúvidas sobre o que é regime tributário, clique aqui e saiba quais são os tipos mais comuns para prestação de serviços médicos.
Como funciona a classificação
De acordo com o IBGE, órgão gestor da CNAE, a classificação é hierarquizada em cinco níveis: seções, divisões, grupos, classes e subclasses. A partir da combinação de sete números, como exemplo o código 8630-5/03, a Comissão Nacional de Classificação (Concla) esclarece:
Seção: Q SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS
Divisão: 86 ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA
Grupo: 86.3 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos
Classe: 86.30-5 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos
Subclasse: 8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
Esta subclasse, como informa a Concla, compreende as atividades de consultas e tratamento médico prestadas a pacientes externos exercidas em consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas, clínicas oftalmológicas e policlínicas, consultórios privados em hospitais, clínicas de empresas, centros geriátricos, bem como realizadas no domicílio do paciente.
Caso o especialista realize atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências, esta subclasse não poderá ser usada, sendo aplicado o código 8610-1/02. Uma mesma empresa pode aderir a diferentes códigos, mas um deles será a atividade principal e as demais secundárias.
CNAE divergente: por que evitar?
Adotar um código CNAE que não corresponda à atividade da empresa médica pode representar o pagamento de impostos indevidos, além de tornar o negócio irregular para o serviço proposto. Foge em absoluto do objetivo de obter o melhor benefício fiscal, por isso, conte sempre com o auxílio do contador nesta etapa.
Para saber mais, entre em contato com um de nossos consultores e obtenha todas as informações sobre os códigos CNAE mais indicados para suas atividades médicas.
