No último dia 5 de dezembro, a Receita Federal publicou um comunicado no próprio site informando o início da “OPERAÇÃO AUTÔNOMOS” a todos os profissionais liberais que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas NÃO recolheram a contribuição previdenciária correspondente.
O objetivo da “OPERAÇÃO AUTÔNOMOS” é alertar os contribuintes sobre a obrigatoriedade e eventual ausência ou insuficiência de recolhimento da contribuição previdenciária relativa aos anos de 2013, 2014 e 2015. Os contribuintes notificados poderão efetuar espontaneamente o recolhimento dos valores devidos, com os respectivos acréscimos legais, até o dia 31 de janeiro de 2018.
A partir de fevereiro, a Receita Federal dará início aos procedimentos de fiscalização dos contribuintes que não regularizarem sua situação, apurando e constituindo os débitos com multas que podem variar de 75 a 225% da contribuição devida. Além disso, o contribuinte estará sujeito a representação ao Ministério Público Federal para verificação de eventuais crimes contra a ordem tributária.
Salientamos que, àqueles profissionais que estejam enquadrados na situação acima, que tiverem vínculos empregatícios ou forem sócios de empresas onde já recolhem contribuição previdenciária devem ficar atentos às compensações legais possíveis.
Saiba mais acessando o site da Receita Federal.
Qualquer dúvida entre em contato conosco.
