Fechar um ciclo nem sempre é fácil, mas existe a forma correta de encerrar uma empresa médica, sem dívidas trabalhistas e com todas as obrigações fiscais em dia. Outra preocupação é com a dissolução da sociedade, que pode ocorrer de forma amigável, judicial ou extrajudicial.
Conforme os artigos 1.102 a 1.112 do Código Civil, os ativos (bens e direitos) são liquidados para pagamento dos passivos (obrigações). Por ser um momento delicado, é importante que o gestor tenha todo o apoio contábil, pois, mesmo que a clínica não esteja gerando lucro ou em atividade, o empresário não precisa passar por este processo com tanta burocracia.
Confira alguns aspectos que devem ser considerados no fechamento de sua empresa médica:
- O encerramento da empresa é iniciado pela redação do Distrato Social. Este documento traz algumas informações essenciais para a formalização do encerramento da empresa, tais como a data do fim das atividades, divisão do patrimônio da sociedade e designação do sócio que será responsável pela guarda dos documentos. O distrato social deverá ser assinado por todos os sócios.
- Após a redação do distrato social, deverá ser solicitada a baixa do registro da empresa junto ao conselho de classe, onde será verificada a regularidade com relação ao pagamento das anuidades.
- O distrato social deverá ser registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, dependendo do tipo de sociedade.
- Após o registro do distrato, será necessário solicitar a baixa do registro da empresa junto a Receita Federal e Prefeitura Municipal. Nesta etapa será exigida a apresentação de uma série de documentos que comprovem a quitação de tributos e contribuições.
- Ao final do processo, a empresa deverá solicitar a emissão de todas as suas certidões negativas junto a Receita Federal, Prefeitura Municipal e Caixa Econômica Federal (Fundo de Garantia), atestando que durante o processo de baixa não foi identificado nenhum passivo tributário.
- Empresas que fecham as portas durante a pandemia, caso comprovem judicialmente a crise sanitária como um motivo de força maior, podem reduzir obrigações trabalhistas com os funcionários, embora tenham que pagar normalmente os salários atrasados.
Se a pandemia e o baixo movimento nos consultórios motivaram o interesse na pesquisa por fechamento de empresas médicas, conte com a experiência da Contmed em Contabilidade Consultiva para traçar perspectivas antes de chegar, por fim, a esta decisão. Envie sua mensagem, clicando aqui.
