Basta uma rápida pesquisa no Google para descobrir que a população busca, com frequência, informações sobre impostos na internet, sendo PIS e INSS os termos mais procurados. Para entender sobre carga tributária voltada aos médicos, conheça antes quais são os principais tributos e veja se a sua forma de atuação está em conformidade com a lei.
PIS/Cofins
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado por meio da Lei Complementar n° 7/1970, buscando garantir que o empregado da iniciativa privada tenha acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabore para o desenvolvimento das empresas do setor.
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por sua vez, foi criada em 1991 e vale para todas as empresas, exceto as optantes pelo Simples Nacional. Este imposto federal é calculado sobre a receita bruta das empresas e sua arrecadação é destinada a custear esferas básicas da seguridade social (saúde pública, aposentadoria, previdência e assistência social). Como é pago junto ao PIS, é natural pensar que trata-se do mesmo imposto, embora não seja, pois o PIS está relacionado ao abono salarial para os trabalhadores.
No lucro presumido, a alíquota do Cofins é firmada em 3%, enquanto o PIS fica em 0,65% (alíquota combinada de 3,65%). No lucro real, o valor do Cofins fica em 7,6% para as empresas, acrescentando 1,65% pertencentes ao PIS, mas, nesse caso, existe a possibilidade de descontar os créditos tributários incluídos em despesas do período em questão.
IRPJ
De acordo com a Receita Federal, os contribuintes sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) são as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no país, que devem apurar o imposto com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado. A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder 20 mil reais ao mês.
CSLL
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), outro importante tributo federal assim como o IRPJ, possui incidência sobre o lucro, com alíquota de 9% para as pessoas jurídicas em geral. Segundo a Receita, a apuração da CSLL deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o IRPJ.
ISS
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), mais conhecido como ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo municipal cobrado de empresas e profissionais autônomos, entre eles médicos e dentistas. A alíquota do ISS varia, em todo o Brasil, entre 2% e 5% sobre o trabalho prestado.
Desde 2009, conforme a Lei 14.864/2008, são isentos do ISS no município de São Paulo os profissionais liberais e autônomos que possuam inscrição como pessoa física no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM). Para as sociedades profissionais, o imposto passa a ser recolhido trimestralmente de cada integrante com valores pré-definidos, com isenção da cobrança pelo faturamento individual de cada profissional.
Por ser destinado aos cofres municipais, o valor arrecadado será destinado para a cidade em que o serviço foi prestado, mesmo que a empresa ou autônomo tenha cadastro em outra localidade. A atenção fica por conta de uma possível bitributação neste caso, especialmente quando os serviços são prestados em diferentes municípios.
O ISS é regulamentado pela Lei Complementar 116/2003 que lista as atividades em que o imposto recai, entre elas os serviços de saúde e assistência médica. Em São Paulo, a alíquota aos médicos, em geral, é de 2%, conforme tabelas disponibilizadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
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INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção dos servidores públicos. De acordo com informações da Previdência Social, para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao INSS, variando de acordo com o tipo de aposentadoria.
Vale lembrar que a contribuição previdenciária se altera ao longo da vida profissional dos médicos, de acordo com a forma de atuação no mercado. Com a Reforma da Previdência, diversas profissões observaram mudanças nas regras de aposentadoria, o que reforçou o caráter dinâmico do tema.
Para mais informações sobre o INSS, conheça o conteúdo no blog da Contmed na seção “planejar a aposentadoria“.
