Sim. Se sua empresa tiver direito à alíquota reduzida e pagou impostos a maior nos últimos anos, é possível solicitar a restituição do imposto retroativo, dos últimos cinco anos.
O ideal é que se faça uma análise tributária e simulação para verificar o seu caso específico.
Caso se confirme, é necessário executar os procedimentos fiscais cabíveis para que você possa solicitar a restituição integralmente ou ainda utilizar o valor pago a maior para compensar tributos federais a pagar.
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