O benefício é aplicável para as atividades listadas como “apoio ao diagnósticos e terapia” no RDC nº 50/2002 da Anvisa. Para obter os benefícios da atividade hospitalar, a empresa deverá ser constituída na forma de sociedade empresária, obter as licenças da vigilância sanitária e contar com toda a estrutura e equipamentos necessários para a execução da atividade.

Não é elegível ao desconto a atividade exercida no estabelecimento de terceiros.