São obrigadas a declarar o Imposto de Renda, as pessoas que:

• Obtiveram renda tributável superior a R$ 30.639,90;
• Obtiveram receita rural superior a R$ 153.199,50;
• Obtiveram renda não tributável superior a R$ 200 mil;
• Encerraram o ano de 2023 com patrimônio superior a R$ 800 mil;
• Obtiveram ganho de capital com venda de bens;
• Compraram e/ou venderam ações na Bolsa no valor total superior a R$ 40 mil (inclusive operações isentas); e operações sujeitas à incidência do imposto;
• Possuem prejuízo com atividade rural a ser compensado;
• Passaram a residir no Brasil em qualquer mês de 2023 e permaneceram até 31 de dezembro.