Em vigor desde janeiro de 2020, o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é uma ação do Governo federal para promover a contratação de jovens a partir de 18 anos. Reunimos os principais pontos sobre essa nova modalidade de contratação e seus impactos na gestão de pessoas nos consultórios médicos. Acompanhe:
O que é e quem são seus beneficiários?
A iniciativa, segundo o Governo Federal, é a criação de mais postos de trabalho para pessoas com idade entre 18 e 29 anos, desde que não tenham trabalhado anteriormente com carteira assinada. A modalidade é válida apenas para novos contratos, fixados entre 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022, com prazo de até 24 meses.
Quais são os limites dessa nova modalidade?
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo fica limitado a 20% do total de empregados da empresa, levando-se em consideração a folha de pagamentos do mês corrente de apuração. O limite da remuneração, nessa modalidade, é de 1,5 salário mínimo.
Para o empregador, o que muda?
Entre as vantagens para os empregadores está a redução de custos dos novos contratos com a desoneração da folha de pagamento, pois as empresas ficam isentas de contribuir com INSS patronal (de 20% sobre a folha), com o Sistema S (3%), o salário-educação (2,5%) e o Incra (0,2%). A contribuição para o FGTS, por sua vez, cai de 8% a 2%.
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