Até chegar ao momento do atendimento, o especialista precisa antes transformar um espaço comercial em estabelecimento de saúde. Há uma série de documentos e alvarás obrigatórios para consultórios médicos, como explicamos neste artigo. Para garantir a conformidade da empresa, assim como a segurança dos pacientes e colaboradores, é recomendado que estes requisitos sejam atendidos antes do início das operações, evitando atuar de forma irregular.
Além dos documentos legais obrigatórios, a regularidade de uma empresa envolve a isenção de dívidas fiscais e tributárias. Reunimos as dúvidas mais comuns sobre como identificar irregularidades e o que deve ser feito para a clínica operar sem pendências:
Como identificar irregularidades?
É importante acompanhar a situação atual da empresa para prevenir divergências nas bases de dados da Receita Federal, Prefeitura, Previdência Social e Caixa Econômica. A regularidade pode ser verificada por meio das certidões negativas, documentos que comprovam que nada consta em relação a débitos, responsabilidades civis ou criminais. O contador é o profissional que melhor pode assessorá-lo nesta etapa, requerendo os comprovantes de acordo com a necessidade.
Conheça as principais certidões negativas:
- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (Receita Federal)
- Certidão Conjunta de Tributos Municipais – Certidão Tributária Mobiliária (Prefeitura de São Paulo)
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Tribunal Superior do Trabalho)
- Certidão de Ação Trabalhista (TRT da 2ª Região SP)
- Consulta Regularidade do Empregador (Caixa Econômica Federal)
Confira mais detalhes sobre as principais certidões negativas neste post.
Quais pendências podem surgir?
De acordo com a prefeitura, ao ser emitida uma certidão positiva, o contribuinte poderá providenciar um novo pedido, anexando documentos e pagamentos necessários para análise posterior. É indicado consultar atentamente as informações apresentadas na ressalva da certidão positiva que impediram a emissão do documento com regularidade.
Em caso de dívida ativa, outro exemplo de pendência, os contribuintes optantes do Simples Nacional inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contam com o serviço do portal Regularize para parcelamento do saldo devedor. Nesta etapa, o contador poderá não apenas atuar em nome da empresa, mas fazer toda a revisão da dívida inscrita.
Como regularizar uma empresa?
Conforme orienta o Sebrae, a primeira etapa sugerida para iniciar a regularização da empresa é buscar a ajuda de um profissional contábil, que ajudará a obter as informações pertinentes aos débitos e as pendências que estejam relacionadas às obrigações acessórias desde a abertura do negócio.
Ao optar pelo serviço de assessoria contábil, é importante que os contadores tenham conhecimentos específicos sobre a área médica. Por esta razão, a Contmed está há mais de 20 anos acompanhando os especialistas em todas as fases profissionais e zelando pela saúde de clínicas, consultórios e profissionais autônomos.
