No início de agosto, a Associação Médica Brasileira (AMB) publicou uma carta aos médicos sobre o projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 2337/2021). O documento da entidade expressava uma preocupação em relação à proposta, pois trazia “um forte aumento na tributação de pessoas jurídicas, que operam no sistema de Lucro Presumido”.
De acordo com a AMB, desta forma, os médicos seriam fortemente afetados por este aumento de carga tributária, uma vez que passariam a “taxar também os lucros e dividendos da empresa”. A carta ainda sugeria uma ação imediata da classe médica em se contrapor a este projeto.
Em 24 de agosto, quando a proposta ainda não havia sido votada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), segundo a Agência Câmara de Notícias, afirmou que havia “uma forte movimentação de Estados e municípios contrários ao texto por temerem perda da arrecadação com a proposta”.
“Há muitos setores contrários à reforma, que não querem perder privilégios tributários e que se aproveitam das preocupações dos entes federados para articular contra o texto no Plenário”, declarou Lira em evento sobre investimentos. “Mudamos a estratégia, estamos conversando com Estados e municípios, fazendo contas, mas não podemos deixar que alguns posicionamentos no Plenário representem outros interesses de quem não quer perder nenhum privilégio”, criticou à época.
Por dentro do PL 2337/2021
Apresentado à Câmara dos Deputados pelo Governo Federal em 25 de junho deste ano, o Projeto de Lei nº 2.337, em sua primeira versão, continha mudanças que alteravam a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido. Entre as que se destacam, está a isenção para trabalhadores com renda de até R$ 2,5 mil.
A grande polêmica atingia as empresas, na avaliação de diversas entidades e especialistas. A reforma tributária afetaria especialmente profissionais liberais que têm CNPJ ao propor, entre suas principais mudanças, a taxação de 20% de lucros e dividendos, que atualmente são isentos.
A repercussão negativa fez com que o texto preliminar sofresse novas mudanças e, após manifestação dos empreendedores no final de julho, a manutenção da isenção voltou a valer aos optantes do Simples Nacional.
Em 13 de agosto, uma nova isenção de lucros e dividendos é incorporada: empresas optantes pelo Lucro Presumido, com faturamento de até R$ 4,8 milhões. A decisão, como afirmou o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto, atenderia médicos, advogados e dentistas, entre outros profissionais. Esta decisão foi tomada após encontro do deputado com entidades médicas.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 2 deste mês e começa a ser analisado pelo Senado, discussão que deve durar até o fim de outubro. Diante de um tema tão complexo, é importante que os médicos tenham assessoria contábil especializada neste momento para a tomada de decisões e conformidade tributária, estando o PL 2337/2021 em vigor ou não.
