Reunimos 4 pontos sobre a ata da assembleia anual de sócios, reunião que traz aos gestores a oportunidade de tomar decisões importantes e aprovar o balanço do exercício anterior.
1. Quando deve ser realizada?
As sociedades simples ou empresariais precisam realizar, anualmente, ao menos uma reunião de sócios, até quatro meses depois do término do exercício fiscal. Como a maioria dos contratos sociais de nossos clientes prevê o término no dia 31 de dezembro de cada ano, a realização da reunião/assembleia anual deve ser realizada até 30 de abril.
2. O que pode ser definido na ocasião?
Reuniões de assembleia têm como objetivo tomar decisões importantes, como, por exemplo, explanar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado econômico e designar novos administradores (quando for o caso), entre outras situações.
3. Caso não seja realizada, é passível de multa?
Por enquanto, não existe na lei qualquer implicação de natureza pecuniária (multa) para as sociedades que deixarem de realizar a reunião/assembleia. No entanto, alertamos que esta exigência legal e contratual poderá ser requisito de comprovação de legalidade por parte de alguma empresa que queira contratar serviços ou, até mesmo, requisito obrigatório para participar de licitações.
4. Como a Contmed pode auxiliar sua empresa:
Aos clientes que decidirem pela realização da reunião/assembleia e a formalização da ata, o registro será efetivado junto aos órgãos competentes e deverão ser adotados os seguintes procedimentos: elaboração da ata, elaboração de requerimento e serviços de despachos e pagamento das taxas inerentes ao processo.
Esclarecemos que existe uma permissão legal (prevista, inclusive, em cláusula específica nos contratos sociais já adaptados ao novo Código Civil), possibilitando que a efetiva realização da reunião/assembleia seja dispensada quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto da mesma.
Estamos à disposição para o esclarecimento de dúvidas sobre a ata da assembleia anual de sócios. Agende uma conversa com nossa equipe pelo WhatsApp: (11) 97150-9987
