Atualização do valor de imóveis – IRPF

Na declaração do imposto de renda, os imóveis devem ser declarados pelo valor de custo de aquisição e a atualização desses valores é permitida apenas em casos específicos, como reformas ou benfeitorias. 
 
Esse método, no entanto, frequentemente faz com que o valor declarado seja bem menor do que o valor de mercado, devido à valorização imobiliária, o que resulta em um ganho de capital significativo no momento da venda do imóvel. 
 
Recentemente, o Governo Federal aprovou a Lei nº 14.973/2024, que permite a atualização do valor dos imóveis no imposto de renda. A nova medida se aplica aos imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 2023, que agora podem ter seu valor atualizado. Para essa atualização, foi estipulada uma alíquota de 4% para pessoas físicas e de 10% para pessoas jurídicas, calculada sobre o valor da atualização. A atualização deverá ser formalizada por meio da entrega da DABIM (Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis) e o pagamento do imposto, os quais deverão ser feitos até o dia 16 de dezembro de 2024. 
 
A atualização do valor dos imóveis impacta diretamente o cálculo do ganho de capital no momento da venda, reduzindo o ganho de capital tributável. Contudo, para aproveitar o valor atualizado na íntegra, o imóvel deverá ser vendido após um período de 15 anos. Caso a venda ocorra antes, a Receita Federal aplicará uma tabela específica que considera o tempo decorrido da atualização até a venda, para cálculo do ganho de capital. 
 
Simulações preliminares indicam que essa atualização somente é vantajosa em contextos bastante específicos. 
 
Há ainda que se considerar a data de aquisição do imóvel para a análise, pois pode haver dispensa ou redução do IR sobre ganho de capital para imóveis mais antigos, não compensando assim sua atualização. 
 
Diante dessas considerações, recomendamos uma análise cuidadosa, caso a caso, para que se possa concluir se a nova medida proporciona ou não economia tributária ao contribuinte. 
 
Estaremos à disposição para atender ou realizar as simulações caso deseje avaliar o seu cenário específico.  
 
Contmed, sempre ao seu lado.