A relação entre médicos e pacientes é, essencialmente, uma relação de consumo e, portanto, deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso garante que os pacientes recebam um atendimento justo e transparente, com seus direitos protegidos em todas as interações. O conhecimento sobre essas normas é crucial para manter a conformidade e evitar problemas legais que possam surgir na prática médica.
Entre as principais dúvidas que surgem estão a emissão de nota ou recibo e o direito ao retorno. É fundamental que os médicos PJ emitam notas fiscais para todos os atendimentos, garantindo transparência e conformidade com a legislação fiscal. Além disso, os pacientes têm o direito de receber informações claras sobre procedimentos e do prazo de retorno para acompanhamento ou esclarecimento de dúvidas, conforme prazo estabelecido previamente pelo profissional.
Para assegurar que os direitos dos pacientes sejam respeitados, algumas obrigações devem ser mantidas na clínica médica, como os seguintes avisos:
- De que a empresa mantém um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta;
- Informando que a empresa é obrigada a emitir nota fiscal;
- Aviso de “Proibido Fumar”;
- Aviso informando que é proibido o uso de capacete ou outro adorno que esconda o rosto;
- Adesivo com o QR-Code do cadastro na Amlurb;
- Telefone do Procon e da delegacia de polícia mais próxima.
Essas práticas garantem que a clínica esteja alinhada com a legislação vigente e que os pacientes estejam bem informados sobre seus direitos e as regras do estabelecimento.
