Existe uma série de normas e regulamentos que as empresas devem observar ao executar suas atividades. Na área médica, em especial para aqueles que atuam em seus próprios consultórios, não é diferente. Sempre é importante, por exemplo, observar as regras sanitárias para garantir a segurança do paciente e verificar se a empresa tem todos os documentos legais obrigatórios, assegurando, assim, a conformidade do consultório. Confira:
Alvará de funcionamento da prefeitura
Todas as empresas situadas na cidade de São Paulo devem solicitar a emissão do alvará de funcionamento à prefeitura. Caso a empresa não solicite o documento, a empresa fica sujeita à fiscalização e interdição. Este documento não está disponível para consulta via internet, portanto, é preciso avaliar toda a documentação do consultório para verificar se a empresa está em dia com o documento.
Registro na Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária é o órgão responsável pelas ações capazes de prevenir, minimizar ou eliminar riscos e agravos à saúde. Todos os consultórios médicos devem ter o registro na Vigilância Sanitária de acordo com a atividade exercida. Na cidade de São Paulo, o registro pode ser consultado neste endereço.
Registro no Corpo de Bombeiros
Todos os edifícios comerciais, para terem sua autorização de uso concedida, devem apresentar um projeto de prevenção e combate a incêndios ao Corpo de Bombeiros para aprovação. Via de regra, as construtoras apresentam este projeto inicial para a liberação do edifício e o condomínio fica responsável pelas renovações periódicas. Para consultar se o edifício está em situação regular, basta acessar este site e informar seu endereço.
Caso o seu consultório tenha sido montado em um imóvel que não pertence a um condomínio comercial, é importante avaliar o quanto antes a situação do espaço.
CNES
Toda empresa médica deve se inscrever no Cadastro Nacional de Estabelecimentos da Saúde, do Ministério da Saúde. O cadastro é pré-requisito também para que o consultório se credencie às operadoras de plano de saúde. Consulte aqui seu cadastro.
Cadastro Limpurb
Na capital paulista, os consultórios médicos também precisam se cadastrar na Amlurb, que é a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana. São obrigatórios dois cadastros neste órgão: o de gerador de resíduos da saúde, específico para os resíduos infectantes, e o cadastro de pequeno gerador de resíduos, para o lixo comum. De acordo com as regras vigentes, independentemente de o consultório gerar ou não resíduos infectantes, os dois cadastros devem ser preenchidos, devendo comunicar qualquer atualização em relação ao tipo ou quantidade de resíduo gerado.
Conselho Regional
É importante também que a empresa mantenha o cadastro no Cremesp atualizado. O cadastro é efetuado no momento da abertura da empresa e deve ser renovado anualmente.
Outros cuidados
Além dos deveres acima, a empresa médica precisa manter os seguintes itens disponíveis aos seus pacientes:
• Aviso de que a empresa mantém um exemplar do código de defesa do consumidor disponível para consulta
• Aviso informando que a empresa é obrigada a emitir a nota do milhão
• Aviso de proibido fumar
• Aviso informando que é proibido o uso de capacete ou outro adorno que esconda o rosto
• Adesivo com o QR-Code do cadastro na Amlurb
• Telefone do Procon e da delegacia de Polícia mais próxima
Ao seguir estes cuidados, o seu consultório estará bem protegido em caso de fiscalização dos órgãos públicos. A Contmed está à disposição para auxiliá-lo na verificação e emissão dos documentos legais.
